LEI Nº 2106, De 26 de Setembro de 1995

(Revogada pela Lei nº 3419/2015)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1855/91.

PROJETO DE LEI Nº 2284/95, DE 20/09/95.
AUTOR: VEREADOR GERALDO SQUARIZI

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O § 1º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.855, de 15 de abril de 1.991, passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º Farão parte da comissão referida no "caput" deste artigo, três servidores municipais indicados pelo Prefeito e quatro alunos ou pais de alunos, entre si escolhidos em reunião com maioria de votos dos pares presentes."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSE OTAVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE